Recusa de retorno a emprego afasta estabilidade de membro de CIPA

Segurança das Lojas Americanas S.A. que recusou a possibilidade de retornar ao emprego quando convidada a voltar, depois de ter sido demitida, renunciou à estabilidade como membro de CIPA e não tem direito a indenização referente à garantia de emprego dos meses restantes.

Dano Moral: Justiça libera R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER

O pagamento é o resultado de condenação imposta à empresa em ação ajuizada pela trabalhadora.

Trabalhador demitido após aposentadoria tem direito às verbas rescisórias

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

O artigo discorre sobre os padrões trabalhistas mínimos e as regras do comércio internacional

Gestão de Férias de acordo com a CLT

Tudo que empregados e patrões precisam saber

FGV Direito SP realiza webinar online sobre a reforma trabalhista

O evento será no dia 13 de dezembro, às 14h

IAB retoma debate sobre manutenção ou revogação da reforma trabalhista, na segunda

Aos estudantes de Direito que participarem do webinar serão concedidas cinco horas de estágio pela OAB/RJ.

Representante comprova que empresa controlava jornada por meio do celular corporativo

O controle da jornada autoriza o pagamento de horas extras.

Empresa agropecuária não terá de pagar honorários periciais antecipadamente

Para o TST, a exigência é ilegal.

Banco é condenado em danos morais coletivos por não implementar programa de saúde ocupacional

Agravo De Instrumento - Inventário - Pedido De Adjudicação De Bem Objeto De Cessão De Direitos Hereditários, Sem O Encerramento Do Inventário .

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.