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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Abril de 2017 - 11:46
DECRETO Nº 9.029, DE 10 DE ABRIL DE 2017
dezembro de 1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:55
Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil
Mediante pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudente, este trabalho
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Novembro de 2016 - 15:33
Sistema de registro de preços na licitação e a possibilidade do Carona
O presente trabalho tem como alvo analisar a figura do carona no Sistema de Registro de Preços na
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 09 de Fevereiro de 2015 - 17:02
O Julgamento de Mersault sob a Ótica da Filosofia do Direito
Este trabalho tem como objetivo analisar o julgamento de Mersault, personagem protagonista do
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:50
Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal
O presente trabalho se propõe a discutir tema atualíssimo de processo previdenciário, que repercute
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:25
Separação de poderes e a evolução dos julgamentos do supremo tribunal federal em mandado de injunção.
Busca-se, no presente trabalho, tratar da Separação dos Poderes frente ao instituto jurídico do
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Doutrina » Tributário Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:25
A não incidência do IPI no desembaraço aduaneiro de importação por pessoa física
Este trabalho foi feito através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 12:55
O exercício da vereança e a aceitação de cargo público efeitvo, proibição
O trabalho aborda algumas questões relativas à acumulação de cargos públicos, em especial à
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 13 de Julho de 2010 - 01:00
Sem prejuízo do livre entendimento do magistrado, a sentença judicial baseada em laudo técnico perical deve ater-se, limitar-se e fundar-se nesse ato médico científico, e não ser uma avaliação jurídica do fato.
Profissionais do Curso de Pós-Graduação em Perícias Médicas e Medicina do Trabalho da Universidade
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2013 - 10:50
Trânsito - Enfrentando o caos
Propostas para melhorar as condições de mobilidade na cidade de São Paulo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos
No Estado de Sergipe, de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, com carga semanal de 30 horas; - Na Universidade Federal de Sergipe, de segunda a sexta-feira, as 07h às 13h, e no sábado ou no domingo, das 07h às 12h e das 13h às 18h, com carga semanal de 40 horas.
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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 17:03
Deputado Eduardo Cunha novo Presidente da Câmara dos Deputados, uma vitória dos Direitos Humanos
Ufa! O Brasil amanheceu feliz
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 13:49
Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-nosso” antes da jornada receberá indenização de R$ 10 mil
Ela também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2025 - 16:05
Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista
Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 15:38
Proposta permite que o Congresso anule decisões do STF consideradas inconstitucionais
Para aprovar a anulação, será necessária a mesma quantidade de votos exigida para aprovar mudanças na Constituição.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2022 - 09:39
Tribunal mantém condenação de homem por tráfico de drogas
Abordagem e busca pessoal seguiram critérios legais.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2020 - 16:14
Justiça suspende visitas presenciais de pai a filhos em razão do coronavírus
Ao manter a guarda compartilhada, no entanto, o magistrado suspendeu as visitas presenciais paternas até junho, sendo permitido o contato virtual, pelo menos uma vez por semana, em razão das medidas de combate à epidemia do Covid-19.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 17:00
Assédio sexual gera indenização
Após o incidente, a adolescente precisou de acompanhamento psiquiátrico
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 12:30
Siderúrgica é condenada a indenizar motorista
Vítima de acidente dentro da empresa, motorista receberá R$ 25 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 14:30
Deputados pretendem contestar eleição na Comissão de Direitos Humanos
Contestação começou mesmo antes do pastor ser indicado para o cargo, por causa de declarações dele consideradas racistas e homofóbicas
