Banco Panamericano deve rever juros ilegais

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Cancelamento de passagem gera indenização

Justiça concede liminar para retirada de nome do Serasa

Seguradora terá que pagar R$ 15,2 mil a vítima de acidente

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar R$ 15,2 mil a um rapaz vítima de acidente de trânsito, que requereu na justiça o pagamento do Seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat).

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV

Diagnóstico errado de HIV.

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

Brasil Telecom é condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Empresa Expresso São Luiz é condenada a indenizar por ônibus com ar-condicionado quebrado

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio

Linha Direta: juiz extingue ação contra Rede Globo

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos