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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 16:32
Por ver conflito de decisões, juíza mantém prisões mesmo após concessão de HC
Segundo a juíza, o fato de existir uma decisão do STJ determinando a execução provisória da pena imposta aos empresários é conflitante com a ordem do TRF-5.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Homem chamado de macaco e urubu receberá indenização por injúria racial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil .
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2018 - 16:45
Mulher é condenada por acusar indevidamente um advogado de apropriação indébita
Ela deverá cumprir duas penas restritivas de direitos: prestação de serviço à entidade pública e multa.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2018 - 12:56
Advogado deve indenizar cliente por falha na prestação do serviço
A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE entendeu que causídico foi negligente.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Casa noturna terá de pagar indenização por dano moral a cliente empurrada por segurança
O pedido da autora foi julgado procedente em setembro de 2016, mas permanecia sem pagamento. Recentemente, foi publicada homologação de acordo celebrado entre as partes, para que o valor da indenização, de R$ 1 mil, fosse parcelado.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 17:04
Empresa aérea é condenada a pagar indenização por cancelar voo e não avisar passageiro
O passageiro, que embarcaria para sua lua de mel, somente foi informado da mudança dentro do aeroporto.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 13:30
Suspensa liminar do TJ-GO contra lei que aumentou contribuição previdenciária de servidores estaduais
O pedido foi formulado pelo Estado de Goiás e pela Goiasprev na Suspensão de Liminar 700
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:29
Suspensa liminar do TJ-GO que impedia cobrança de taxa de iluminação pública em Goiânia
A decisão do ministro Gilmar Mendes é favorável à capital goiana, por se configurar a ocorrência de grave lesão à ordem e à economia públicas.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2022 - 17:22
Competência para aprovação de projetos de loteamento urbano não pode ser transferida do Executivo para o Legislativo, confirma TJ-GO
Na ação, a defesa da entidade, representada pelo escritório Crosara Advogados Associados, demonstrou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 2.394/2020 de Senador Canedo, que alterava a devida competência.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 15:39
Influenciador digital será indenizado por exclusão indevida de conta no Instagram
Justiça de SE condenou Facebook, dono do aplicativo.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 16:52
Construtora deve devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis
Decisão é da 4ª câmara de Direito Privado.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2018 - 17:19
Uber é condenada a pagar indenização para passageiro que recebeu cobranças indevidas
O passageiro teve seu cartão de crédito utilizado por outras pessoas.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 16:35
Preso em regime fechado consegue benefício de prisão domiciliar para tratamento médico
A concessão do benefício tem duração de seis meses.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 15:32
Estado terá de indenizar servidor preso por não cumprir ordem de soltura
Ao julgar o caso, a 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso por unanimidade.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 16:37
Atraso em pagamento de mensalidade não pode impedir atendimento de urgência, decide juiz
A operadora de plano de saúde foi condenada a pagar R$ 30 mil de danos morais por negar atendimento de emergência a um bebê.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:12
Apreensão judicial de bens de joalheria devedora de aluguel em Shopping é autorizada
A decisão é do desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:15
TJ-GO reforma decisão e suspende auto de infração de R$ 1,3 milhão aplicado à empresa de forma ilegal
O relator, desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, acatou o pedido da parte autora, representada na ação pelo advogado Diêgo Vilela, e considerou que o processo administrativo adotado foi “ilegal, irrazoável e desproporcional”
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:40
Candidatos sub judice não têm direito a lista separada em concurso público, decide STF ao suspender liminar do TJ-GO
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pontuou que liminar viola "a ordem jurídico-constitucional que rege a Administração Pública”
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 17:11
Desconto de empréstimo consignado em aposentadoria de militar não pode ser maior que 30%, decide TJ-GO
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em aposentadoria não podem exceder a margem máxima de 30%, prevista em lei.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 17:04
Após recorrerem à Justiça, associações de servidores estaduais garantem regulamentação de norma que prevê "benefício especial" previdenciário
Foi a primeira vez que o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra o Estado.