CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Aprovada dispensa de juiz em habilitação para casamento

AL: juiz proíbe uso de capacetes por motoqueiros

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

Município do Rio não está obrigado a instalar albergues para portadores de deficiência

Plenário aprova MP com crédito para recuperar rodovias

ADI contesta lei amazonense que dispõe sobre carreira de administrador público

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Leis que garantiam a permanência de ambulantes na rodoviária são inconstitucionais

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Suspensa lei paranaense sobre regime jurídico dos procuradores do Estado

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Congresso aprova crédito para aumento salarial do STF

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios

Sem nepotismo e com salários mais transparentes, Judiciário sai na frente dos outros Poderes

Renan lembra que Legislativo tem poder de derrubar veto

A Essência do Sistema de Freios e Contrapesos em sede de Estado Democrático de Direito

O escopo do presente é analisar o sistema de freios e contrapesos na ordem do Estado Democrático de Direito.