Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (12), logo depois de despedir-se do presidente da Argélia, Abdelaziz Bouteflika, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa tem recursos para pagar o reajuste de 15% concedido aos seus servidores por meio de projeto de lei que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou na noite de quarta-feira (11). Referindo-se à possibilidade de derrubada do veto, Renan disse que, assim como o Executivo tem o direito de vetar, o Legislativo tem o direito de votar.

- Claro que o Executivo tem o direito de vetar; claro que o Executivo tem o direito de fazer um acordo e descumprir o acordo. Agora, não foi comigo, foi com a Mesa anterior. Mas o Legislativo tem o direito de votar, e vamos exercer na plenitude esse direito de votar - adiantou.

De acordo com Renan, não é verdade que o Senado não tem orçamento para pagar o reajuste dos seus servidores. Ele disse que já foram pagos R$ 25 milhões desse reajuste e que, para 2005, está prevista a cifra de R$ 103 milhões para essa despesa.

- O Senado tem caixa, o Senado não precisa suplementar nada, absolutamente nada. Nós cortamos custos dentro da nossa política de austeridade, não aumentamos salários dos senadores, não ampliamos verbas de gabinete, aliás, nem temos verbas de gabinete - afirmou.

Renan insistiu no fato de que esse reajuste foi conseqüência de aumento - entre 15% e 37% - concedido pelo Executivo, em 2004, a seus servidores. Ele aludiu a acordo realizado pelo governo Lula com o então presidente do Senado, José Sarney, que resultou no reajuste dado aos servidores do Congresso e que foi pago em novembro, dezembro e no 13º salário a que tiveram direito no ano passado.

O presidente do Senado também explicou que foi em razão de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter entendido que o Legislativo não podia dar esse reajuste por decisão da Mesa Diretora que as duas Casas do Congresso aprovaram projeto de lei nesse sentido em Plenário. Daí por que o texto foi enviado ao Palácio do Planalto, a fim de ser sancionado pelo presidente Lula.

- Coube a esta Mesa, por decisão do STF, apenas levar a matéria a votação em Plenário. Cumprimos uma decisão do STF, que disse que a medida era legal, mas que precisava ser votada em Plenário - explicou.

Renan considerou incompreensível que o Executivo faça um acordo e, alguns meses, depois vete uma decisão plenária resultante do mesmo acordo. Em sua opinião, o ideal seria que esses acordos fossem cumpridos, não só com o Legislativo, mas também com os militares e outros segmentos que não tiveram aumentos justos.

O presidente do Senado reiterou que, além de trabalhar para dar qualidade aos gastos do Senado, tendo já cortado R$ 30 milhões nos gastos da Casa, tem se pautado pelo equilíbrio e responsabilidade exigidos pelo seu cargo.

- Não é do meu estilo fazer bravata. Eu tenho que ter cada vez mais responsabilidade e equilíbrio para não agravar ainda mais essa relação que unilateralmente tem sido agravada. Falei algumas vezes por telefone com o presidente da República e com todos os ministros sobre o que estava acontecendo, de forma que não é por falta de explicação que isso está acontecendo - disse.

Renan também se referiu à informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti, aceitou o veto presidencial ao reajuste dos servidores desde que, em compensação, possa aprovar um plano de carreira aguardado pelos funcionários daquela Casa.

- Eu não aceito como compensação a reestruturação salarial. Eu não aceito compensação. A reestruturação tem que ser feita para dar eficiência ao serviço público, com as progressões salariais aprovadas como conseqüência do mérito - enfatizou.

Sobre a informação de que Severino Cavalcanti teria também, antes do veto, cogitado retirar o projeto de reajuste enviado à sanção, Renan considerou isso um absurdo.

- Ora, quem está orientando isso não entende de nada. Como é que você pode retirar um projeto já pago, executado desde o ano passado e aprovado nas duas Casas? Não tem sentido isso - declarou.

Quando informado de que o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, considerou o reajuste de 15% inconstitucional, por não estar previsto no Orçamento da União, Renan refutou: "O Paulo Bernardo não sabe nem o que aconteceu, por isso falou besteira".

Para derrubar um veto presidencial, é necessário quórum de maioria absoluta de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso. A maioria absoluta no Senado é de 41 votos, enquanto na Câmara é de 257 votos. Mas não é praxe e é até muito raro derrubar um veto presidencial no Legislativo.