Ação de busca e apreensão. Conversão em ação de depósito. Equiparação do devedor fiduciário ao depositário. Impossibilidade.

Indevida a decretação da prisão civil - Justiça gratuita - Isenção apenas das custas processuais - Apelo conhecido e parcialmente provido.

Crimes hediondos e progressão de regime

Vladimir Brega Filho é mestre em direito pela ITE-Bauru e Doutor em direito pela PUC-SP; coordenador e professor do Programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro em Jacarezinho-PR; professor das Faculdades Integradas de Ourinhos e Promotor de Justiça em São Paulo.

Renan é a favor de voto aberto para cassação de parlamentar

STF julga inconstitucional lei paranaense que contraria regime de previdência pública nacional

Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

OAB SP quer que cobrança da dívida ativa pague precatórios em atraso

STJ suspende decisão que fixou taxa judiciária em mais de R$ 5,7 milhões

União leva para STF recurso contra empresa de energia elétrica gaúcha

TST nega contribuição sobre prestação de serviço inexistente

Empate garante retirada de fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado

Acusados de internação irregular em estabelecimento psiquiátrico respondem a processo em liberdade

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Recurso exclusivo da defesa. Majoração da pena-base. Reformatio in pejus.

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Juízes e Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

Justiça devolve obra de Lobato a herdeiros