Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento

Modelo de Petição

Testamento. Inexistência de vícios externos. Confirmação e registro.

Projeto prevê prazo de validade para testamento de emergência

Na Câmara dos Deputados, a proposta precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

STJ não reconhece validade de testamento sem assinatura

um testamento, esse abrandamento do rigor formal não alcança o documento apócrifo, mesmo que escrito de próprio punho

Anulação de testamento deve ser julgada pelo juízo do inventário

De acordo com a decisão da Terceira Turma do STJ, a anulação deve ser julgada pelo juízo do inventário, e não pelo que processou sua abertura

Motivos que levem à deserdação devem existir antes do testamento

O testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. O

STJ reconhece validade de testamento baseado em provas juntadas

considerou válido testamento baseado em provas juntadas que foram capazes de atenuar o rigor da forma legal.

Renda Vitalícia em Testamento: Proteja quem você ama para sempre!

A renda vitalícia via testamento garante sustento contínuo a entes queridos. Com advogado, você

Confirmada anulação de testamento por fraude em assinatura

Perícia reconheceu falsificação.

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

O testamento no ordenamento jurídico brasileiro não possui uma delimitação conceitual precisa

Para Quarta Turma, existência de testamento não inviabiliza inventário extrajudicial

É possível o processamento do inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido e os

Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento

A autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, porque estariam lhe causando prejuízos atualmente

Agravo de Instrumento. Inventário. Duplo domicílio. Testamento. Competência.

Bens em território nacional "locus rei sitae".

Testamento particular deverá ser registrado para ter validade

O Projeto de Lei 4748/09, em tramitação na Câmara, determina que o testamento particular só terá

Apelações Cíveis. Ações de Cumprimento de testamento e de Inventário.

E se o Testamento deixado pelo falecido for Particular? Mesmo assim cabe Inventário Extrajudicial?

O STJ há muito já confirmou a possibilidade da realização de Inventário Extrajudicial com Testamento, nos moldes da Lei 11.441/2007

Inventário Extrajudicial com Testamento: e a Vintena? Como é que fica no Extrajudicial?

A “VINTENA” é o prêmio que deve remunerar o trabalho exercido pelo Testamenteiro, inclusive no Inventário Extrajudicial.

O Testamento Vital em pauta: a Autonomia da Vontade à luz dos Princípios Norteadores da Bioética

O objetivo do presente artigo é analisar a discussão acerca da utilização do Testamento Vital como

É válido testamento cerrado elaborado por testadora com grave deficiência visual

Sobrinhas contestavam a validade do documento sigiloso alegando que empresária sofria de cegueira e de problemas mentais devido a idade avançada