Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Judiciário adota providências sobre denúncia de violências contra presa em delegacia de Abaetetuba

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Súmula 214 não se aplica à prorrogação de contrato

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Ministro descarta possibilidade de reforma previdenciária imediata

Recurso Extraordinário. Descabimento. Controvérsia relativa ao recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).

Agravo Regimental. Liminar concedida em autos de ação cautelar. Recurso extraordinário.

Ação cautelar. Liminar. Recurso extraordinário. Eficácia suspensiva.

A harmonia das razões do inconformismo com precedente do Plenário do Supremo é conducente ao empréstimo de eficácia suspensiva ao recurso extraordinário.

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Ausência do advérbio "integralmente" quando da fixação do regime prisional. Progressão. Crime hediondo.

Contrato de comodato (bem móvel)

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Contrato estimatório (venda em consignação)

Empresa não pode utilizar expressão idêntica ou semelhante a "Lego"