Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Jornalista chinês é condenado à prisão por "incitar subversão"

OAB-SP pede ao TJ para abrir fóruns mais cedo

5 dicas para a OAB

Para que um profissional possa exercer a advocacia, é imprescindível que seja aprovado no chamado Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5 dicas importantes para estudantes de Direito que desejam se preparar para esta prova e alcançar sua aprovação.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

Moro há quinze anos no imóvel. Posso pedir "Usucapião"?

A usucapião possui diversas modalidades. Há variação também quanto aos requisitos necessários.

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Trabalho em regime parcial. Art. 58-A da CLT.

Direito a diferenças salariais e reflexos.

Veja pontos da Previdência Social que podem ser alterados sem mexer na Constituição Federal

Com intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, propostas de emenda à Constituição, como a reforma da Previdência, não podem ser aprovadas.

Honorários Assistenciais.

O jus postulandi remanescente no âmbito da Justiça do Trabalho não impede que a parte ajuíze ação com o patrocínio de um procurador.

Reforma da Previdência: entenda ponto a ponto a proposta aprovada em 2º turno no Senado

Texto prevê uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.

A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral

Considerações do colunista bruno Sá Freire Martins.

Reforma da Previdência elimina aposentadoria por idade para deficiente e prejudica mulher

A proposta ainda precisa passar pelo Congresso para começar a valer.

Propaganda eleitoral gratuita começa a ser veiculada nesta terça (17)

A propaganda eleitoral gratuita para a divulgação das propostas dos mais de 20 mil candidatos às eleições de 3 de outubro começa a ser veiculada no rádio e na televisão.

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

A decisão tempestiva dos Fundos de Pensão

A Resolução CMN 5.202/2025 redefine diretrizes para gestores de fundos de pensão, destacando a importância da tempestividade na gestão de investimentos

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse