Banco deve indenizar por empréstimo fraudulento feito por terceiros

As instituições financeiras devem zelar pela veracidade e autenticidade dos documentos apresentados no momento da concessão de financiamento.

Crime de difamação (art. 21 da Lei 5250/67). Réu que, no curso da ação penal, assumiu o cargo de prefeito municipal. Superveniência da competência do Tribunal de Justiça do Paraná para julgar o feito.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Penal nº 470.689-0, da Comarca de Laranjeiras do Sul, em que figura como autor o Ministério Público do Estado do Paraná e como réu Jonatas Felisberto da Silva.

Gravação de conversa é aceita como prova e empresa é condenada a indenizar motorista

Plenário do Supremo confirma que Correios prestam serviço público imune a impostos

Não cabe a suspensão do fornecimento de água por débito

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

STF analisa efeitos da declaração de inconstitucionalidade na vedação de progressão de regime em crimes hediondos

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Patroa é condenada a indenizar empregada por danos decorrentes do uso de linhas telefônicas

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Polêmica no cadastro de advogados

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

Carrefour terá que indenizar empregada por falsa acusação

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006.

Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Policial transexual reclama de preconceito

Confinado em navio avariado por furacão, tripulante é indenizado em R$ 50 mil

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos