CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas

STF abre inquérito para investigar senador Edison Lobão Filho

O pedido do Ministério Público chegou ao Supremo na Petição 4322, que será reautuada como Inquérito por determinação do ministro relator.

Mais de 500 pedófilos foram identificados nos documentos do Orkut, segundo Magno Malta

Promotor de Justiça é morto dentro de casa em Curitiba

Promotores rejeitam conclusão da Polícia no caso Celso Daniel

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

OAB-SP envia lista com nomes de 33 advogados a Tribunal de Ética

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Deputado diz que tem "gente do PCC no Congresso"

Caixa garante que enviará informações sobre ganhadores da Mega-Sena

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Cezar Britto: invasão de escritórios fere direito do cidadão

Impasse sobre votações pode ser resolvido hoje

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Empresário chinês pede ao Supremo acesso a documentos da CPI da Pirataria

O empresário Law King Chong impetrou Mandado de Segurança (MS 24873),com pedido de liminar, contra ato do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria da Câmara dos Deputados, Luis Antônio de Medeiros (PL-SP).

Mandado de Segurança. CPMI dos bingos. Relatório final. Encerramento dos trabalhos. Não cabimento do mandado de segurança.

Direito à privacidade de servidor de Fundação instituída e mantida pelo Estado

"Guilherme Luís da Silva Tambellini - Procurador Jurídico da Fundação Prefeito Faria Lima/CEPAM; ex-assessor técnico dos gabinetes dos Secretários da Fazenda e Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo; ex-chefe de gabinete da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo; ex-membro do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado-CODEC, do Conselho de Administração da CDHU/SP e do Conselho Fiscal da EMTU/SP; ex-dirigente da Consultoria Jurídica da Banespa SA - Serviços Técnicos e Administrativos e ex-encarregado do então Serviço de Coordenação e Assessoramento de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos - SECOA, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo".

Aprovadas regras para infiltração policial na internet em operação contra pedofilia

O projeto (PLS 100/2010) agora segue para sanção do presidente da República.

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

Com a entrada em vigor da nova Lei de Arbitragem, em 27 de julho, as questões envolvendo conflitos de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente