Médicos cedidos para Defensoria Pública da União podem continuar a exercer atividades no órgão

A decisão é da presidente do STJ.

Administrativo. Embargos de Declaração em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Contribuição ao IPSEMG para o custeio de assistência à saúde.

Hoje é dia do Funcionário Público Aposentado

Confira uma entrevista sobre leis e dificuldades que o servidor pode enfrentar no momento de obter a aposentadoria

Juiz do trabalho é denunciado pela PRR-1 por abuso sexual de menores

Mantida sentença sobre direito de greve de policiais civis

Por maioria de votos, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto do juiz Márcio de Castro Molinari, em substituição no Tribunal, e negou provimento a recurso interposto pelo Estado de Goiás contra sentença que reconheceu o livre exercício do direito de greve pelos policiais civis.

Servidor aposentado antes da Constituição tem direito assegurado

O Previbrás interpôs recurso sustentando a inexistência nos autos da comprovação de que o servidor tenha recolhido o valor referente à contribuição previdenciária ou que tenha sido efetivado o recolhimento em seu favor.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Comissão aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos

Comunicado - TJSP

União contesta incorporação de quintos autorizados pelo TCU

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Busato condena enxurrada de liminares a parentes de juízes

Ato administrativo. Princípio da legalidade. Incidência de juros moratórios sobre os valores pagos a título de urv pela via administrativa.

Mandado de Segurança. Servidor Público Civil. Demissão

Abandono de cargo.

Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira

Os professores reclamavam o pagamento do adicional de fronteira (adicional de atividade penosa) aos seus salários-base, em razão do desempenho de suas funções em zona de fronteira

Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012

Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal

Mantida prisão preventiva de vereadora denunciada por participação em organização criminosa

A vereadora foi presa preventivamente pela Polícia Federal no curso da Operação Xeque-Mate, que investigou suposta organização criminosa que teria desviado recursos públicos no município de Cabedelo (PB).

Município de SP não terá de pagar indenização a funcionário chamado de ignorante pelo prefeito

A defesa disse que o funcionário interrompia a fala do prefeito, chamando-o de incompetente.

Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar

Mandado de Segurança individual.

Prefeito é afastado por improbidade administrativa

Condenação se deu por descumprimento de decisão do Órgão Especial do TJ