Pai e filho indenizam vendedora atingida por carro durante "cavalo de pau"

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

TRT-SP reconhece vínculo empregatício entre motoboy e pizzaria

TJDFT elimina candidata suspeita de fraudar concurso público

Busato: "Atrás do nepotismo, está, sempre, a corrupção"

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

Recurso da Varig em processo de indenização é negado

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

O prazo para apresentar os originais de um recurso é de cinco dias a partir do protocolo do fax

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).

Atentado violento ao pudor e estupro não constituem concurso formal

Os crimes de atentado violento ao pudor e estupro, apesar de serem do mesmo gênero, são de espécies distintas, ainda que praticados contra a mesma vítima.

Delegado sindical não tem direito à estabilidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que o delegado sindical não tem direito à estabilidade provisória garantida pela CLT aos dirigentes sindicais.