Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Anistiado ganha ação por aposentadoria com auxílio da OAB

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

STJ reduz indenização moral por extravios de folhas de cheques

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Editora bauruense tem a solução para o fim das fotocópias ilegais feitas por estudantes

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Dois Brasis

MP afirma que mandados de busca não são genéricos

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

Inépcia da Petição Inicial

Inexistência de relação lógica entre os fatos narrados e o pedido. Não havendo correspondência lógica entre os fatos narrados e o pedido, inepta revela-se a petição, a teor do artigo 295, I, do CPC.

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

TST esclarece regra das custas processuais