Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Claro está desobrigada de fornecer dados cadastrais de clientes sob investigação

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Estado estrangeiro não deve tributo por prestação não individualizada de serviço

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

Justiça do AM manda Gol pagar pensão a marido de vítima do vôo 1907

Viúvo de vítima do acidente do vôo 1907 requer pensão.

Servidor público. Conversão do regime celetista em regime estatutário. Superveniência da Lei nº 8.112/90, que instituiu o regime jurídico único.

STF mantém condenação do ex-deputado Eurico Miranda

Condenação de ex-deputado.

Encartador de suplementos obtém vínculo de emprego com O Globo

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Empresa aérea é condenada a indenizar casal por descumprimento contratual

Mantida decisão que garante pensão à ex-esposa com diploma de curso superior

Vítimas de bala perdida poderão receber até R$ 350 mil

Dispensa de médico veiculada em jornal gera dano moral

Sony Music é condenada a indenizar empresa de Romário