TST determina julgamento de processo destruído em incêndio

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

OAB gaúcha contabiliza 43,6% de aprovação em exame de Ordem

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

TJ-SP adia julgamento de habeas de Suzane

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Saiba como receber os precatórios alimentícios da Justiça Federal

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF

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Empresa de ônibus terá de indenizar idosa que teve porta aberta contra a sua face

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TJ declara inconstitucional contribuição de servidores de Petrópolis para serviços de saúde

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

STJ aprova poder de investigação do Ministério Público

O Ministério Público tem poder para realizar investigações criminais, segundo decisão da Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) divulgada hoje.

TST examina responsabilidade de empresa cindida parcialmente

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou seu entendimento sobre a responsabilidade pelo pagamento de débitos trabalhistas quando o órgão empregador sofre cisão parcial.