Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.

Medida Provisória nº 481, de 10 de Fevereiro de 2010

Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional.

Pressupostos processuais

universitária há mais de dezoito anos. Professora da EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de

Brasil tem 29.341 mortes e 514.992 casos confirmados do novo coronavírus

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 514.992 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 29.341 mortes. Brasil passou a França em número de mortes.

As Escolas do Pensamento Ecológico

políticos suscitados pela crise planetária do meio ambiente estão em grande evidencia internacional