Devedor contumaz inscrito no cadastro de inadimplentes não tem direito à indenização por falta de comunicação prévia

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

OAB entra com ação para impedir poder investigatório do MP

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Geladeira recheada de celulares iria para presídio

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

Viúvas recebem diferença de complemento de pensão

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Apelação deve ser julgada em ação contra Brasil Telecom S/A

O ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso de Delma Fumagalli Portella e outros na ação de complementação de obrigação ajuizada por eles contra a Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT), hoje sucedida pela Brasil Telecom S/A.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.