Juiz autoriza que animal de estimação seja mantido em apartamento

O juiz Aureliano Albuquerque Amorim, da 4ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu ser ilegal a proibição da manutenção de um cachorro da raça shitsu em um apartamento situado no Condomínio Residencial Oliveira Lôbo.

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Edir Macedo e Igreja Universal não conseguem tirar vídeo do YouTube

Ponto Frio é condenado a indenizar por inclusão indevida no SPC

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

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Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI

Liberação fraudulenta de FGTS gera indenização por danos materiais e morais a cliente

TJ restabelece aposentadoria de servidora

Decisão do STJ permite fornecimento de remédio pelo Ministério da Saúde

Violência sexual contra mulheres

Por Jorge Trindade

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Justiça aceita geolocalização como prova de horas extras em reclamação trabalhista

A geolocalização, através do número do celular e dados de aplicativos de mídias sociais - conta do Instagram e Facebook -, é utilizado como meios de prova digital.

Fecomércio MG lança cartilha sobre como preparar as empresas para a LGPD

Em vigor a partir do dia 1º de agosto deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados visa garantir direitos individuais e assegurar transparência.

Tribunal mantém condenação de homem acusado de aliciar crianças e compartilhar material pornográfico

Réu integrava rede de pedofilia.

CCJ aprova definição de regras para audiências públicas no processo civil

Projeto poderá seguir para a apreciação do Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.