Ação de improbidade contra desembargador deve ser julgada por TJ

Impossível acúmulo de pensão se família de vítima fatal em acidente de trânsito recebe pensão integral

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Câmara do TJMG nega indenização por fim de casamento

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Empresa de engenharia terá que arcar com prejuízo de incêndio em fazenda

Condomínio. Furto de bicicleta. Dever de vigilância pelo condomínio. Dever de vigilância pelo condomínio.

Honorários de perito devem seguir critérios genéricos

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Hospital também é responsável por falha de equipe médica

Responsabilidade civil do Estado: fundamentos.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected]

Primeira Turma retoma amanhã julgamento do caso Varig

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Teori Albino Zavascki leva a julgamento, amanhã (19), às 14h, o seu voto-vista no processo em que a Viação Aérea Riograndense (Varig) pretende obter indenização do Governo Federal por causa de defasagem nos valores das tarifas cobradas no período de 1985 a 1992, determinadas pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Processual Civil. Indenização. Pedido Estimativo.

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

TST reconhece indenização com base na lei civil

O processo envolveu uma telefonista e digitadora e a Telemar, na condição de sucessora da Telecomunicações da Bahia (Telebahia).

Indenização - Danos materiais e morais - Pretensão fundada em responsabilidade médica (artigo 1.545, do Código Civil de 1916)

Honorários advocatícios também arbitrados corretamente. Apelo não provido.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.