Competência. Ação movida contra empregador tendo em conta danos causados. Compete à Justiça do Trabalho.

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

Banco que protesta duplicata indevidamente está sujeito a pagar dano moral

Bonaparte Hotel não pode impedir acesso de garotas de programa

Ministro britânico nega existência de ordem de atirar para matar

Tim Celular não pode entrar na Justiça para impedir quebra de sigilo de cliente

Questões de Direito Comercial

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Comissão para ampliação dos TRFs deve propor mais eficiência com um mínimo de pessoal

A Importância da Educação (2)

Ricardo Corrêa - Advogado (27) 3340.6574 - [email protected]

STJ garante indenização à vítima da "talidomida"

Ministro Delgado fala, amanhã, em São Paulo, sobre questões atuais do Direito Tributário

Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

Até então, embora fosse incontroverso que cabia à Justiça do Trabalho caracterizar a ocorrência do "factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.

Emenda Constitucional nº 25, de 14 de Fevereiro de 2000.

Altera o inciso VI do artigo 29 e acrescenta o artigo 29-A à Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.

Infância em Rede: O ECA Digital entre a Proteção Jurídica e o Cuidado Psíquico

Se o Estatuto da Criança e do Adolescente nasceu para garantir proteção integral, hoje essa proteção precisa alcançar também os territórios digitais

Família de motorista morto por Covid é indenizada por negligência da empresa

A empresa, considerada responsável pelo ilícito, deverá indenizar em R＄ 120 mil cada um dos familiares do trabalhador falecido (esposa e dois filhos menores) a título de danos morais, além de arcar com o pensionamento fixado em 2/3 da remuneração do motorista

O desafio do ESG no cenário de transformação digital

Por Nayara Cardoso.