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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:45
Danos materiais. Acidente de trânsito.
responsabilidade civil objetiva do estado, impõe-se a indenização deste, de acordo com redação do parágrafo 6º do art. 37 da CRFB.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 15:50
Empresa de telefonia indeniza cliente
também deve ser considerada vítima desse crime, não devendo recair sobre si nenhuma responsabilidade indenizatória.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 10:00
Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de força maior
de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 14:50
Instituição deve verificar prescrição do cheque
nome do titular em sistema de cadastro de proteção ao crédito, deve arcar com a responsabilidade civil e sua conseqüente obrigação indenizatória.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 16:00
Justiça do Trabalho não julga improbidade administrativa de prefeito
Não é de competência da Justiça do Trabalho o julgamento de causas que envolvam responsabilidade do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 20:33
Concessionária que administra rodovia BR-040 é condenada por omissão e negligência
indenização, por danos morais, a um idoso que caiu em uma cratera em local de responsabilidade da empresa.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 13:23
Embriaguez de segurada morta em queda não exime seguradora da indenização
, suficiente para excluir a responsabilidade da seguradora do pagamento da indenização prevista no contrato de seguro de vida.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 17:12
Hospital terá de indenizar paciente por erro de diagnóstico
tem responsabilidade objetiva pelo resultado lesivo provocado por uma médica integrante de seus quadros que agiu com culpa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.
Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de indenização. Dano material e moral. Roubo em estacionamento de supermercado.
Responsabilidade civil. Furto de veículo em estacionamento. Obrigação do proprietário do veículo de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Julho de 2009 - 01:00
Acidente de trabalho. Indenização por danos. Caracterização.
É necessária a coexistência de três requisitos na etiologia da responsabilidade civil para o
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 18:24
SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada
S/A (SPTrans) quanto à responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas devidos a um
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:52
Ação de beneficiário do DPVAT prescreve em três anos
) tem caráter de seguro de responsabilidade civil, razão pela qual a ação de cobrança de beneficiário da cobertura prescreve em três anos.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 09:17
Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada
? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.
Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lojas Ponto Frio e Motorola respondem por defeito em aparelho celular vendido à consumidora
indicam a ordem cronológica dos fatos; (ii) ilegitimidade passiva, pois se confunde com a questão de fundo (responsabilidade solidária).
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 17:38
Bens podem permanecer com devedor fiduciário até deliberação de Juízo
possível a permanência dele sob a responsabilidade do devedor fiduciário quando indispensável para a
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 13:00
Desembargador mantém decisão e Embratel vai pagar indenização por danos morais
Em sua defesa, a empresa alegou que não cabe a ela a responsabilidade de instalação de linha
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 19:14
5ª Turma reconhece sucessão trabalhista de adquirente de empresa em recuperação judicial
do texto legal indica que o legislador pretendeu excluir a responsabilidade do adquirente pelas
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 10:14
Tabelião não é culpado por omissão de genitor em certidão
personalidade jurídica ou judiciária, sendo a responsabilidade do Estado e do titular da serventia, no caso, o tabelião que realizou o registro em 1984.
