Remessa oficial. Ação de obrigação de fazer. Perda superveniente do objeto.

Inocorrência. Acesso ao sistema público de saúde. Direito constitucional. Sentença confirmada.

MPF/PE obtém nova condenação por roubo a agência dos Correios

Em menos de três minutos, o acusado e seu cúmplice recolheram mais de R$ 26 mil reais dos guichês de atendimento da agência e fugiram em um veículo roubado

Mulher não prova agressão de PM's e dano moral é negado

Segundo ela, os policiais ordenaram sua condução à Delegacia de Polícia em plena madrugada, sendo alvo de ameaças e piadas

Civil e processo civil. Apelação cível.

Demissão de servidor sem previsão legal. Envio de mensagens eletrônicas com conteúdo difamatório dirigidas a prefeito municipal que não configura ilícito administrativo, mas sim em crime contra a honra.

Dono de bar preso após crime forjado por servidor municipal será indenizado

Apesar de ter sido denunciado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes o autor foi absolvido, pois restou comprovado que o chefe da Vigilância Sanitária Municipal na época, forjou o flagrante

Prefeitura que demora em expedir alvará não pode querer demolir imóvel

Prefeitura deve ressarcir depreciação de imóvel causada por gestão anterior

O município pagará R$ 2,7 mil referente ao cascalho e R$ 3,4 mil da depreciação do imóvel.

Município terá que custear tratamento contra osteoporose

Advogados terão que pagar R$ 4 mil a cliente por perderem prazo

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

Negros ganham, em média, 50% menos do que demais trabalhadores na mesma ocupação

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Município deve indenizar paciente por perda de exame médico

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça