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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:40
Cota de contratação de aprendizes deve incluir funções que demandem formação profissional
Empresa deverá contratar o mínimo de dois e o máximo de cinco aprendizes com funções especificadas na decisão
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 18:10
TJ confirma sentença que negou pedido de autor que ingressou em juízo almejando exibição de documentos bancários
Autor ingressou em juízo com a intenção de utilizar a eventual negativa do banco como prova de seu direito em ação principal a ser ajuizada futuramente
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 12:20
TJRO reconhece direito a gratificação para auxiliar de enfermagem
Tribunal também concedeu o pagamento da diferença retroativa a cinco anos, a contar do ingresso da ação no Judiciário
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 17:40
Homem agredido por seguranças em rodoviária será indenizado
Passageiro receberá indenização no valor de R$ 15 mil reais por ter sido agredido por seguranças enquanto aguardava o ônibus no interior da rodoviária
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:20
JT reconhece vínculo entre advogados
Foi devidamente comprovado que o advogado trabalhava de forma pessoal e não eventual, com subordinação jurídica e mediante remuneração
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:30
Estudante acusado de triplo homicídio em Macapá aguardará julgamento preso
Universitário foi acusado de assassinar uma servidora e seus dois filhos com 69 perfurações no total, feitas com uma faca e uma tesoura
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:10
1ª Turma nega pedido do ex-coronel para recorrer de condenação em liberdade
Ex-coronel foi condenado a 47 anos de reclusão pelos crimes de homicídio, sequestro, vilipêndio de cadáver e formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2012 - 14:10
TJ acolhe recurso do MP e mantém condenação de ex-prefeito
O ex-prefeito, o ex-presidente da PROVEMI e uma construtora civil foram condenados por má execução de obra de pavimentação de uma estrada, ocasionando prejuízos aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 15:10
Serpro se isenta de pagar diferenças por desvio de função a celetista
Justiça isentou Serpo de pagar as diferenças salariais por desvio de função a uma ex-empregada celetista que passou a ocupar o cargo estatuário
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:40
Condenado pela prática do crime de lesão corporal homem que desferiu uma facada no rosto de outro
Acusado foi condenado à pena de 4 meses de detenção pela prática do crime de lesão corporal em razão de ter deferido uma facada no rosto da vítima sem motivo
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 14:20
Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente
Justiça revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil reais de pensão alimentícia por considerar que a prisão é desnecessária e prejudicará o beneficiário
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:10
CESP deverá cumprir TAC com atingidos por construção de usina
Foi estipulado o prazo de seis meses para a CESP finalizar a construção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:40
Funcionário de entidade beneficente que se apropriou de doações feitas por contribuintes é condenado a 1 ano e 10 meses de reclusão
Funcionário se apropriou indevidamente de R$ 630 reais de doação feita por contribuintes
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:30
Estado é condenado a indenizar por mal atendimento do Corpo de Bombeiros
Estado deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais o cidadão que viu sua casa pegar fogo, causando a morte da sua esposa, sem que o Corpo de Bombeiros tivesse condições de atender a ocorrência a tempo
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 20:20
TJMG determina pagamento de seguro
Esposa de homem que cometeu suicídio receberá o prêmio seguro de vida
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:30
Concedido restabelecimento de pensão alimentícia a ex-mulher
Ex-mulher com aos 45 anos de idade, que não possui fonte de renda, sofre com diversas enfermidades e que está afastada do mercado de trabalho há anos, receberá pensão
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 13:30
SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador
Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 20:25
Oitava Turma rejeita conversão automática de regime de servidora de Alagoas
Tribunal decidiu em favor da servidora, que defendeu o reconhecimento da sua condição celetista e o julgamento dos pedidos de créditos salariais pela JT
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 14:45
Agravo contra antecipação de tutela ou medida liminar não pode ser retido
Para a relatora, é patente o risco de dano decorrente da antecipação de tutela na hipótese de improcedência do mérito, que sujeitaria o banco ?ao moroso processo executivo deferido à fazenda pública?
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:49
Primeira Seção não vê ilegalidade em grupo que reexamina concessões de anistia
A revisão das anistias concedidas a mais de 2.500 cabos foi determinada diante da suspeita de que nem todos os beneficiados teriam sofrido perseguição política durante o regime militar
