Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Extraordinário. Inadmissibilidade. Responsabilidade Civil. Responsabilidade Objetiva do Estado. Art. 37, parágrafo sexto.

Aplicação da Súmula 279 - Agravo regimental improvido.

Morte por infecção considerada acidental.

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Prever S/A Seguros e Previdência a pagar pensão à família de um professor, que faleceu vítima de infecção hospitalar após transplante renal.

Arquivado HC de desembargador acusado de venda de sentença que pretendia voltar a exercer o cargo no TJ-PI

Juiz só pode determinar penhora online se parte pede

Desconstituída penhora e confirmada compra de imóvel pela Ipiranga em Caxias do Sul

Justiça rejeita prisão civil para caso de depositário infiel

Negada prestação de serviços à comunidade a condenados por receptação de veículo

Indenização por acidente com ambulância

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Banco do Brasil e Previ respondem solidariamente por diferenças na complementação de aposentaria

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

HC. Busca e apreensão. Depósito judicial. Descumprimento. Infidelidade. Prisão. Legalidade. Ordem denegada.

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Multa fixada em acordo homologado não pode ser reduzida

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Indicação da letra "a" do inciso III do artigo 101 da Constituição Republicana como fundamento do apelo extremo.