Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

OAB-SP quer correção de mercado para depósitos judiciais

1ª Turma nega liberdade provisória a arquiteto acusado de tráfico internacional de drogas

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

Empregado garante adicional de transferência com segundo domicílio

Lei proíbe instalação de penitenciária em Ourinhos

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

STF afirma constitucionalidade de Resolução do TST

Ex-servidores da extinta Interbrás pedem liminar para voltar ao trabalho

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

CJF se reúne na Bahia e discute proposta de criação dos juízos agrários

Os 10 integrantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) devem decidir hoje (15) se aprovam a proposta de ampliação da competência da Justiça Federal para apreciar conflitos agrários.

TST valida intimação à parte que advoga em causa própria

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que considerou dispensável a intimação dos advogados de um ex-empregado da Economisa (Economia Crédito Imobiliário S/A), que ajuizou reclamação trabalhista em causa própria, além de ter assinado inúmeras peças recursais durante o trâmite da ação.

Permanência em área de abastecimento dá direito a periculosidade

O direito do trabalhador ao recebimento da periculosidade foi reconhecido pela Vara do Trabalho e pelo Tribunal Regional do Trabalho.

Limites das negociações coletivas de trabalho

Por Paulo Sergio João

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.

Uma empresa pode permitir que seus funcionários renunciem a direitos trabalhistas?

Uma análise da questão, com base na CLT e em face dos debates sobre trabalho autônomo x pejotização.

Comissão aprova projeto que garante abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

Estados e municípios poderão alugar e reformar imóveis, sem licitação, para servir de local de acolhimento.