União homoafetiva - 6ª VF determina que UFRJ pague pensão de ex-servidor

4ª Turma Cível concede isenção de IPTU a asilo

STF concede liminar a fim de que Petrobras não se submeta à Lei de Licitações

Liminar requerida pela Petrobras no Mandado de Segurança (MS) 27837 foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclamação Trabalhista

O juiz relator Douglas Alencar Rodrigues admitiu a ação rescisória e julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de multa de 1% por litigância de má fé e de indenização de 10% ao Tesouro Nacional.

Brasileira deve revalidar diploma de Medicina obtido em Cuba

A decisão foi publicada nesta semana no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.

Decreto nº 6.496, de 30 de junho de 2008

Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Paternidade sócio-afetiva prepondera sobre biológica, diz TJ

TJMT condena banco por abrir conta indevidamente

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Júri condena réu que atingiu vítima na genitália.

Em sessão presidida pela juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, do 2° Tribunal do Júri da comarca de Goiânia, Joaquim Panta da Silva Filho, de 47 anos, foi condenado na última sexta-feira (4) a 9 anos de reclusão em regime fechado.

Causas relativas à prestação de serviços competem aos Tribunais de Justiça

Contrato de experiência anterior à assinatura da CTPS é nulo

Contrato de experiência.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Arrematação de imóvel por condomínio deve ser anotada por registrador

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Para pagar doméstica, bens de família podem ser penhorados

Homicídio. Três qualificadoras. Motivo fútil. Meio cruel. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Recurso do Ministério Público.

Direito penal. Inadmissibilidade da chamada prescrição "virtual" ou pela "pena ideal".

STF julga extinto pedido de extradição contra o Padre Medina