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Jovem cabeleireiro obtém retificação de nome e sexo, após operação genital

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Presidente do Tribunal de Contas do DF deve deixar o cargo de conselheira

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Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas

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Concessão de salário maternidade a indígenas deve obedecer idade mínima de 16 anos

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STJ nega habeas-corpus à ex-mulher de Rocha Mattos

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RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.

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