TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Sentença civil.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.

Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio social. Decreto devidamente fudamentado. Segregação motivada na garantia da ordem púvlica. Ordem denegada.

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime prisional. Progressão. Condenação anterior por delito patrimonial. Sentença transitada em julgado.

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Receptação dolosa. Desclassificação pelo juízo a quo para a figura culposa. Irresignação da defesa.

Roubo de caminhão de carga, em concurso de agentes, com emprego de arma de fogo e restrição à liberdade da vítima. Apelo defensivo pretendendo a desclassificação para a receptação.

Recurso conhecido e não provido por unanimidade.

HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Lauro Corrêa de Miranda Junior, em benefício de Márcio dos Santos, preso em flagrante delito, em 23.11.2007, por infração aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional. Pendência de lançamento definitivo do crédito tributário.

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Quantum da pena. Regime prisional aberto. Impossibilidade.

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Segundo a polícia, ele foi morto aparentemente com um único tiro de pistola, que o atingiu debaixo do mamilo direito e saiu pelas costas.

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