Justiça ordena retirada de outdoors tucanos

A Justiça Eleitoral ainda avalia o pedido da PRE-SP de condenação dos candidatos em seu grau máximo, com multa de R$ 15 mil.

Tributário. Anulação de auto de infração e desconstituição de crédito tributário. ISS.

Identificação do fato gerador de tributo. Incorreção.

Adesivos em veículos podem configurar propaganda eleitoral antecipada

Os proprietários de veículos e pré-candidatos podem ser multados de R$ 5 a R$ 25 mil reais por propaganda eleitoral antecipada em adesivos

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Relatório do novo código do consumidor será votado na próxima quarta

Texto contempla propostas para o comércio eletrônico e para o superendividamento

Protesto de sócios. Acordo trabalhista.

Título judicial. Efetividade da execução.

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

MPF/SP aciona cervejarias em virtude do aumento de danos causados pelo álcool

Ação pede indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população.

A relação entre o influenciador e a empresa patrocinadora

: Como essa parceria é vista sob o ponto de vista da responsabilidade de ambas as partes?

Regulamentação de apostas esportivas pode aumentar confiança do público nos 'influencers' de apostas, diz especialista

Pesquisa aponta que 67% daqueles que apostam não confiam nas recomendações de influenciadores digitais

Sulacap é condenada por propaganda enganosa do Super Fácil Carro e Super Fácil Casa

A promessa era de aquisição fácil de carros e casas, que seriam entregues entre três a sete meses após o pagamento de uma taxa de adesão e de uma parcela. O consumidor recebia o contrato somente após o pagamento da adesão, quando então percebia que se tratava de um título de capitalização

TJ proíbe banco de oferecer crédito a aposentados por telefone

Decisão determina também que o banco veicule contrapropaganda

Ação Civil Pública/Lei Especial. Justiça de Santa Catarina condena a Ellus em R$ 500 mil por campanha publicitária com casal seminu

Antecipação de tutela.

O profissional anunciante e o Código de Defesa do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

A garantia constitucional de proteção à intimidade e, portanto, ao sigilo bancário, resguarda a pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

O Código do Consumidor

Confira como os profissionais anunciantes se relacionam com o Código de Defesa do Consumidor.

Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida

A empresa Four Business foi condenada a pagar dano moral coletivo de R$ 100 mil por propaganda enganosa

MPF/SC garante na justiça restrição publicitária de bebidas alcoólicas

Decisão tem efeitos nacionais e alcança bebidas como cerveja e vinho. A medida tem por finalidade também a proteção da criança e do adolescente