Hospital cobra cheque-caução e perde recurso no TJMT

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Ação de depósito. Veículo em estado de sucata. Condenação do depositário ao pagamento de valor equivalente.

Processo civil. ação de depósito. veículo em estado de sucata.

Negada prorrogação da hora noturna

Hora noturna.

Apelação cível. Embargos de terceiro. Impenhorabilidade do imóvel (residência da embargante) considerado fonte de renda de sobrevivência, em razão do aluguel recebido pela locação do imóvel. Questão não apreciada na sentença.

Horas in itinere limitação do pagamento a uma hora diária previsão em norma coletiva. Validade flexibilização constitucional.

Execução penal. Recurso de agravo contra decisão que indeferiu requerimentos de diligências formulados pelo Ministério Público. Providências necessárias ao satisfatório desenvolvimento do processo executivo.

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Intensidade da perda deve ser provada para o perdão judicial

Agravo de instrumento. Impugnação rejeitada. Cumprimento de sentença. Cálculo. Divergência. Multa. Honorários. Lei nº 11.232/05.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

TST reconhece legitimidade de sindicato em ação contra o BEG

Comerciante vende bebida alcoólica a menor e recebe condenação em dez salários mínimos

Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista

Ação de despejo c/c cobrança. Demanda fundada em inadimplemento de aluguéis e taxas condominiais. Alegação da apelante de inexistência de contrato de locação e de não obrigação ao pagamento de aluguéis.

Crime de abuso de autoridade. Depoimentos coesos das testemunhas de acusação. Laudo que comprova lesão causada à vítima.