Ação de Arbitramento de Honorários. Contrato Verbal.

Prestação de Serviço incontroversa

Escola pagará indenização por descumprir contrato

Escola particular deverá pagar mais de R$ 67 mil reais por danos materiais pelo descumprimento de um contrato firmado para construção de novas salas

Mulher que atuava na limpeza sem equipamento de proteção individual obtém adicional de insalubridade em grau máximo

A mulher higienizava instalações sanitárias três vezes ao dia e mantinha contato direto com agentes nocivos à saúde.

Divorciada tem negada pensão por morte por falta de provas de reconciliação

Mulher alega que o casal reconciliou-se oito anos após o divórcio, vivendo em união estável até o momento do falecimento.

Agressão física e verbal em bar, sem comprovação, impede reparação de danos

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca da Capital que negou pedido de indenização por danos morais formulado por Erial Lopes de Haro Silva contra o Mecenas Bar e Restaurante Ltda.

O Bafômetro agride o Direito?

a fazer prova contra si mesmo?. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há

Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não configurado. Nexo de causalidade.

Preliminar a que se rejeita.

Policial condenado por efetuar disparos de arma de fogo em via pública pede nulidade da sentença

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Justiça nega indenização por venda e aplicação não provada de produto medicamentoso

A mulher alegou – mas não comprovou – ter sofrido agravamento de seu quadro de saúde após aplicação malsucedida de injeção medicamentosa em farmácia da região central do Estado

Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

A autora dirigiu-se ao banco com seu filho caderante portador de paralisia cerebral, a fim de pagar uma conta, e acabou sendo barrada por um funcionário da agência que revistou a criança e informou que o atendimento só poderia ser feito do lado de fora

Ação de ressarcimento de danos causados em acidente de trânsito. Invasão da contramão de direção pelo requerido.

Colisão com caminhão do autor que trafegava na mesma via, porém em sentido contrário.

Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.

Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.

Mantida ação de execução de título extrajudicial

A confirmação da dívida foi comprovada por uma nota promissória assinada pelo autor do recurso, ora apelante no valor de R$ 50 mil.

Município deverá quitar salário atrasado de servidora com correção

O valor deverá ser corrigido pelo INPC a partir do ajuizamento da ação, mais juros moratórios desde a citação inicial.

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Tentativas frustradas de exame de DNA impedem pedido posterior de negatória de paternidade

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Depoimento favorável a jornalista vale mesmo com sua ausência a audiência anterior

O juiz colheu o depoimento de uma testemunha, segundo a qual a editora vendia o material produzido pelo repórter fotográfico para outras empresas jornalísticas sem pagar ao empregado o que lhe era devido

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.