PEC garante poder de CPI ao Conselho de Ética

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Magistrado é contra aposentadoria compulsória aos 75

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social

Plenário julga controle externo do Judiciário

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica

Pena pode aumentar se a acusação for usada como meio de chantagem, alienação parental ou danos à imagem

Projeto aprovado permite que polícia apreenda arma de agressor de mulher preso em flagrante

Texto insere medidas na Lei Maria da Penha.

Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma

Para o autor do projeto, advogados enfrentam os mesmos riscos de juízes e promotores.