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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:50
Juiz federal nega denúncia contra major Curió e critica Ministério Público por tentar driblar Lei de Anistia
JF afirmou que o crime estaria prescrito mesmo que não houvesse a Lei da Anistia
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:20
Prefeito de Bom Sucesso (PB) é condenado por fraude ao INSS
Servidor do Instituto à época, o atual gestor facilitava o recebimento irregular de benefícios
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:00
Mantida condenação a homem acusado de dispensa irregular de licitações
Acusado foi condenado pela prática dos delitos de dispensa irregular de licitação por 14 vezes e pelo delito de fraude à licitação por duas vezes
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha
Uma das vítimas reconheceu o acusado e confirmou que este estava portando uma arma de fogo no momento do crime
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 19:00
TJRN indefere carga horário de 40 horas para PM's
O pedido da ASSPRA chegou ao Poder TJRN por meio de um Mandado de Injunção ? remédio constitucional usado com a finalidade de o Poder Judiciário dar ciência ao Legislativo sobre a omissão de norma regulamentadora que torne viável o exercício dos direitos e garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:30
STF nega liminar a acusado da morte da juíza Patrícia Acioli
?A decisão final sequer foi proferida pelo STJ, a revelar a impropriedade de um julgamento prematuro pelo STF, que prejudicaria o exame do habeas corpus originário?, afirmou Fux
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Condenado homem acusado de cortar o pescoço da companheira
O denunciando aplicou um terceiro e último golpe fixando a faca no pescoço da moça, batendo em seu cabo com a mão para que penetrasse com maior profundidade e puxando para a lateral
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 19:48
Preso, goleiro Bruno trabalha na faxina e recebe R$ 408
Pela Lei de Execuções Penais, para cada três dias trabalhados dentro da penitenciária, Bruno poderá abater um dia da pena
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 17:30
Modelo de petição por renúncia de herança
Petição requerimento de renúncia da herança
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 12:14
Advogada não tem vínculo de emprego reconhecido com escritório de advocacia
A subordinação hierárquica nos moldes tradicionais não se aplica ao advogado empregado. Esse foi o motivo que levou uma advogada a não obter, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento de vínculo de emprego com um escritório de advocacia carioca para o qual prestou serviços por sete anos
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 13:30
Motorista é condenado por dirigir com CNH falsificada
O motorista foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelos crimes de uso e falsificação de documento público
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:28
Falta de termo de recebimento de sentença penal favorece réu para fins de prescrição
A não lavratura, pelo escrivão, de termo de recebimento de sentença penal deve ser interpretada em favor do réu para fins de contagem do prazo de prescrição da condenação
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 12:15
Sexta Turma nega habeas corpus a delegado acusado de extorsão
Em um ato de simulação, o delegado emitiu ordem de prisão e depois exigiu o pagamento de R$ 2 mil para libertar as vítimas
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 13:08
Pena maior para homem que assaltou salão de beleza com braço na tipoia
Mesmo com uma tipoia no braço ferido, o réu invadiu o estabelecimento com uma arma de brinquedo em punho
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:12
Ministro assegura direito de servidores públicos solicitarem aposentadoria especial
Pela decisão do ministro, os cirurgiões dentistas podem solicitar a aplicação das regras do artigo 57 da Lei 8.213/91, que regulamenta a aposentadoria especial de celetistas. Segundo o sindicato, os cirurgiões desempenham atividades sob influência de agentes nocivos, o que configura situação de insalubridade e periculosidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 10:59
Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Competência da justiça do trabalho.
Reintegração. Dispensa imotivada. Danos morais.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:59
Indenização negada a mãe de adolescente morto durante fuga da antiga Febem
Fuga rompeu o nexo causal existente entre a suposta negligência do agente estatal e o dano ocorrido, o que fulmina o dever de indenizar do Poder Público
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 13:16
Sexta Turma reconhece como crime único roubo de caminhão, carga e pertences de caminhoneiro
Segundo o ministro, embora o caminhão pertencesse à empresa transportadora, foi o motorista, que se encontrava na posse do veículo, quem sofreu as ameaças e teve a liberdade cerceada
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:40
Impugnação a plano de recuperação judicial pode ser retirada até assembleia de credores
O ministro reconheceu que a lei não prevê procedimento no caso de o credor objetar o plano de recuperação e depois desistir
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 12:04
Trabalho do preso
O trabalho do preso recebe muitas críticas, apesar de estar disposto na lei de execução penal e ser tratado como matéria constitucional
