Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência

De acordo com o projeto aprovado pelo Congresso Nacional, cabe ao juiz avaliar o uso da videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.

Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Arts. 12, caput, e 14 da Lei nº 6.368/76. Condenação. Apelação interposta.

Preliminar de nulidade da sentença, por ausência de fundamentação pelo apelante. Rejeição. Decisão que, embora de maneira sucinta, restou fundamentada.

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

Advogado é preso em cidade baiana por tráfico de menores

Polícia Federal prendeu, na cidade de Ilhéus, condenado de mandar crianças para adoção no exterior.

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Os serviços e a excessiva carga tributária.

Mariana Santos de Abreu Lima, Advogada da Pactum Consultoria Empresarial Ltda e Sócia da Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, bacharel em Direito, bacharelanda em Ciências Contábeis pela Faculdade Milton Campos, cursando MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV e membro do Instituto de Estudos Fiscais - IEFI. Atuante na área tributária

Ex-cartorário é condenado por estelionato

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

MEC adota novos critérios de autorização de cursos de Direito

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Contribuição sindical não é obrigatória para servidores estatutários

CCJ aprova mudança nas regras para estágio em empresas

Ação de omissão de cautela na guarad ou condução de animais. Confissão do acusado. Denúncia procedente.

CCJ aprova criação de cargos no TST

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Entregador condenado por tentar matar empresário

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Projeto de lei exige origem lícita para honorário de advogado