Para Segunda Turma, descontos e bonificação integram base de cálculo do ICMS.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária.

Agravo regimental no recurso extraordinário. ICMS. Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

Estorno proporcional. Base de cálculo reduzida.

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Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Greve na Receita pode prejudicar plantão tira-dúvidas do IR

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Como o aumento do IPI impacta o planejamento tributário do setor de plástico?

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