Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

TJMG condena seguradora a indenizar

Acusados de matar milionário da Mega-Sena vão a júri popular

Acusados de matar milionário da Mega-Sena

ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Direito penal. Moeda falsa e receptação. Arts. 289, parágrafo primeiro e 180 do Código Penal.

Septuagenário tem HC negado pela 1ª Turma do Supremo

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Jovem confundido com assaltante por vigias de shopping receberá indenização

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Garantismo penal versus realidade brasileira

No confronto entre garantistas e punitivistas resta a realidade brasileira e, ainda, um Judiciário entrevado de tantas demandas. O mero garantismo penal, no fundo, pode ser positivismo camaleônico.

Apelação criminal. Latrocínio. Pretendida desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio.

Estando a materialidade e autoria do delito comprovadas, não há que se falar em desclassificação do crime de latrocínio para o de homicídio, porque provas seguras e concretas da prática do crime foram produzidas durante a instrução processual.

OAB repudia advogado que disse 'todo bandido tem ética'

Advogado atua no caso do homicío na USP. Luiz D´Urso, diz que declaração foi 'infeliz'

Estatuto da criança e do adolescente. Ilegalidade inexistente.

Habeas corpus impetrado contra o indeferimento de liminar em outro writ.

Tráfico ilícito de drogas. Ausência de prova. Flagrante preparado. Via imprópria de discussão. Prisão preventiva.

Apelação criminal em outros processos. Pedido de devolução de arma de fogo apreendida em ação penal. Comprovado o registro da pistola em nome do requerente.

Mulher é condenada por roubar e esfaquear grávida

A pena foi fixada em 07 (sete) anos de reclusão, em regime prisional fechado.