Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Não cabe mandado de segurança contra decisões do STF, diz Ellen Gracie

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c cobrança. Argüição de falta de interesse de agir suscitada pelo ente apelante quanto às prestações da ats referentes aos anos de 2003 e 2004.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Justiça determina que plano de saúde implante marca-passo

Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

É possível alegação de prescrição em exceção de pré-executividade

Encontro irá debater ações para tornar Justiça mais ágil e efetiva

Contribuição assistencial. Imposição aos integrantes da categoria profissional não-filiados.

Acordo coletivo. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. Indenização por tempo de serviço.

Acordo coletivo. Vigência.

Agravo de instrumento. Dano moral. Indenização. Agressão. Reexame de fatos e prova. Impossibilidade. Súmula nº 126 do c. TST.

Inexistência de deserção do recurso de revista.

Adicional de Insalubridade. FGTS. Diferenças. Horas Extras

Dano Moral. Indenização

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Se não tiver estrutura, MP pode pedir providências do Judiciário para proteger direitos de menores

MP pode solicitar providências como a elaboração do estudo social sobre crianças e adolescentes em situação de risco