Fisco não pode exigir antecipação de ICMS na entrada de mercadoria de outro Estado

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Direito ambiental. Processual Civil. Importação de pneus usados. Ausência de debate. Omissão. Não-ocorrência.

RECURSO ESPECIAL

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Justiça dos EUA condena Laboratório Merck a pagar US$ 4,5 milhões

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Revista Forense Eletrônica

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

OAB entrega hoje à Câmara estudo sobre implicações da MP 232

Paraná contesta norma de Minas Gerais que estimula guerra fiscal entre os estados

Maitê Proença pede dois mil salários mínimos de indenização à Schering Brasil

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a examinar o pedido de indenização da atriz Maitê Proença, contra o laboratório Schering do Brasil Química e Farmacêuticos, por danos morais à sua imagem.

Pacientes devem adotar condutas antes de fazer procedimentos estéticos, alerta advogada

Solicitar por escrito quais serão os produtos aplicados, assinar um contrato são algumas das medidas necessárias

4 tipos de créditos de PIS e Cofins

O regime não-cumulativo do PIS e da COFINS permite o desconto de créditos sobre determinadas despesas. Conheça, neste artigo, 4 hipóteses que geram créditos dessas contribuições.

Consumidor: a demora na entrega de mercadorias pode ensejar indenização por danos morais?

Quando a demora extravasa o mero aborrecimento e causa danos de ordem moral a indenização deve ser imposta, como reconhecem lei, doutrina e jurisprudência.