TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Concedida indenização à passageira humilhada por motorista de ônibus

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Abono do BASA não possui natureza salarial

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

O ICMS e a denominada substituição tributária para frente

Gustavo Cortez Nardo, Advogado nos Estados de São Paulo e Paraná, Graduado pela Faculdade de Direito de Bauru e Pós Graduado pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. E-mail: [email protected]

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

TRF5 mantém decisão de primeira instância sobre Banco Mercantil

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Cálculo do adicional de periculosidade incide sobre salário-base

A base de cálculo do adicional devido aos empregados que desempenham atividades classificadas como perigosas restringe-se ao seu salário básico.

Greve de funcionários da Vasp já prejudica passageiros

Justiça em tempo real

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

Decreto nº 4.897, de 25 de Novembro de 2003.

Regulamenta o parágrafo único do art. 9º da Lei no 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.