Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Abertas inscrições de concurso para juiz substituto de TO

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

Negado pagamento indevido de seguro desemprego

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Direitos do passageiro de transporte aéreo

PSDB protocola no Senado requerimento para criar CPI do caixa dois

Advogados do deputado João Batista pedem liberação dos R$ 10 mi apreendidos

Distribuidora de alimentos é condenada por comercializar produto impróprio para consumo (AP. CV. 496814-3)

Empresa de telefonia proibida de cobrar tarifa básica

STJ suspende pagamento de gratificação de R$ 2,5 mi a procuradores

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

Dá nova redação ao art. 36 do Decreto nº 1.744, de 8 de dezembro de 1995, que regulamenta o benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Advogado esclarece dúvidas acerca do 13º salário

Nesta semana, a maioria dos trabalhadores brasileiros começam a receber o 13º salário. É que vence em 30 de novembro o pagamento da primeira parcela do benefício. Até o dia 20 de dezembro, quando vence a segunda parcela, deverão ser pagos 291 bilhões de reais a aproximadamente 87 milhões de brasileiros

Vendedora deve indenizar homem por descumprir contrato de consignação de venda de veículo

A decisão fixou a quantia de R$ 5.190,74, por danos materiais.