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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Altera e acrescenta dispositivos à Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2004 - 13:56
Divórcios e inventários podem ter mais rapidez
Preparado em conjunto pelo governo e pela cúpula do Judiciário, o pacote de projetos para dar maior agilidade à Justiça uma espécie de segunda fase da reforma do Judiciário está pronto e deve ser encaminhado ao Congresso já no mês que vem.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Junho de 2004 - 01:00
Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio
Modelo de Contrato
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Agosto de 2002 - 01:00
Seguro desemprego. Desemprego involuntário. Parte 2
Odonel Urbano Gonçales é autor dos livros Manual de Direito Previdenciário, Direito Previdenciário para Concursose e Direito do Trabalho para Concursos - [email protected]
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2025 - 08:50
STF abre inscrições para vaga de juízes no Conselho Nacional do Ministério Público
Interessados têm até 28 de julho para participar do processo de seleção
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:48
STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação
Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 11:46
Mulher que teve conta bloqueada por 120 dias será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:53
Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP
Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 12:00
Consumidora será indenizada por falha em entrega de Smart TV
A decisão determinou que os réus promovam, solidariamente, a entrega do aparelho no endereço da autora, sob pena de multa diária
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 15:53
Divergências em contratos de parceria e arrendamento estão no foco da Operação Declara Grãos da Receita Federal
Advogado explica os tipos de irregularidades mais comuns que a operação está identificando esse ano
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 09:42
Obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em creches é constitucional, decide OE
A Proposta é do Poder Legislativo de Guarulhos.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:27
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:40
Pagarei multa se começar a tratar agora Inventário antigo pelo Cartório de Notas?
O Inventário Extrajudicial pode resolver a qualquer tempo casos novos e antigos iniciados ou não na Justiça. Atenção para as regras mais recentes do procedimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2022 - 12:10
Preciso estar efetivamente morando no imóvel para ter direito à Usucapião?
O ordenamento jurídico brasileiro reconhece várias modalidades de Usucapião. A Usucapião Extraordinária é apenas uma delas onde não existe a exigência de justo título, boa-fé e nem mesmo moradia no imóvel.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 15:50
DPU pede que prefeitura de Porto Alegre reconsidere suspensão de passe livre nos dias de eleição
A Defensoria considera que tal ato prejudica o exercício de cidadania dos mais vulneráveis.
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Blog Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:52
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 15:59
Prescrição não alcança direito à aposentadoria de trabalhador rural que já cumpriu requisitos para sua concessão
A decisão do Colegiado foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 16:19
TRT-10 condena shopping após demissão de funcionária doente e corte de plano de saúde
A Justiça Trabalhista também condenou a Brasanitas a pagar indenização de R$ 15 mil à funcionária demitida.
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Array Publicado em 2022-06-10T18:10:17+00:00
Publicado o edital complementar do 35º Exame de Ordem Unificado
O período para requerer o reaproveitamento vai das 14h do dia 17 de junho de 2022 às 17h do dia 24 de junho de 2022, mediante as disposições contidas no Edital e no Edital de Abertura do 34º EOU, de 20 de abril de 2022.
