Projeto altera processo penal por lavagem de dinheiro

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Nestlé recorre na Justiça para garantir compra da Garoto

TST garante ação sobre expurgos da multa do FGTS

O exercício do direito de ação, que somente teve origem com o advento da Lei Complementar nº 110/2001, a qual universalizou o direito aos expurgos inflacionários

Em São Paulo, Jobim reafirma importância do Conselho Nacional da Justiça

Mantida a sustação da penhora de R$ 6 mi contra o Itaú, por supostas dívidas da Fiat Leasing

Está mantida a sustação da penhora do valor de aproximadamente R$ 6 milhões do Banco Itaú, para pagamento de supostas dívidas tributárias que teriam sido herdadas da Fiat Leasing S/A Arrendamento Mercantil.

Roberto Carlos comparece à audiência sobre ação por danos morais

Roberto chegou acompanhado de oito mulheres. Todas entraram com ele na sala.

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

Despacho foi proferido em mandado de segurança

Mesmo depois de muitos anos do falecimento e com mais óbitos na família é possível iniciar um Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser aberto a qualquer momento em qualquer Tabelionato de Notas mas sempre através de Advogado

Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano

Governo federal publicou portaria no dia 15 de março alterando as regras para a prova de vida. Advogado explica como vai funcionar, e faz alerta para que pensionistas continuem atentos porque novas mudanças poderão acontecer

Projeto simplifica a execução de sentenças para pagamento de dívidas

Proposta precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça

Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização

A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.

Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

Comissão de Constituição e Justiça aprova contagem de dias úteis para juizados especiais

Texto segue para a Câmara.

LEI Nº 13.545, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.

Apelação Cível. Compra e Venda de veículo. Problemas com a transferência

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais.

Petição em Ação Monitória

Petição em Ação Monitória não Embargada. Requerimento para prosseguimento da Ação.

Supermercado da Grande Florianópolis terá de promover demolição de obra irregular

Empresa concluiu obra sem alvará de licença

Terceira Seção edita mais quatro súmulas na área penal

Elas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e, embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ