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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Outubro de 2023 - 11:28
Gestão jurídica reduz riscos contratuais e trabalhistas para empresas
Análise da empresa diminui eventuais passivos e protege o empregador.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:21
Turbulência para os consumidores da 123 Milhas
Por Filipe Denki e Laura Finholdt.
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 10:42
Se passando por homem rico, cônjuge estelionatário desperta questionamentos legais sobre anulações de casamentos
De acordo com Ana Carolina Makul, advogada especialista em direito civil, além da anulação do casamento, tal ato pode desencadear problemas judiciais e consequências na esfera criminal.
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Abril de 2023 - 12:48
Adoção no Brasil
Burocracia e o melhor interesse da criança e do adolescente.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 12 de Dezembro de 2022 - 12:35
Retrospectiva 2022: 5 leis trabalhistas que sofreram mudanças neste ano
Confira, abaixo, 5 projetos de leis que passaram por estas mudanças e transformaram a vida de milhares de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 16:03
STF decide pela Constitucionalidade das alterações promovidas na Lei Maria da Penha
O questionamento sobre a constitucionalidade da norma foi intentado porque a novidade legislativa introduziu a competência de que os delegados de polícia e policiais militares possam, em determinados casos, afastar provisoriamente do lar o agressor em casos de violência doméstica.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Março de 2021 - 12:49
Conheça as alternativas para comprovação de regularidade fiscal
Oferta antecipada de garantia em Execução Fiscal é prevista pela Portaria PGFN nº 33/2018, mas deve ser utilizada com cautela.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 12:40
Projeto define regras para obtenção e admissibilidade de provas digitais em processo criminal
Texto permite, por exemplo, a infiltração de agentes de investigação em redes de dados.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2021 - 11:03
Presidente do STJ mantém prisão preventiva de magistrados da Bahia
A decisão foi proferida em tutela de urgência na qual o Ministério Público Federal requereu a reavaliação da necessidade da manutenção da custódia cautelar dos magistrados, uma vez que o marco final estipulado pelo parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP) venceu em 6 de janeiro de 2021.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:22
Como as assembleias digitais podem modernizar o Direito Societário?
O presente texto discorre sobre a modernização do Direito Societário.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:32
Também no novo CPC, não há restrição ao conteúdo do recurso adesivo
O entendimento é da Terceira Turma.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:09
Operadora é condenada a devolver em dobro por serviço de TV mal prestado
A falha na prestação de serviços perdurou por 12 meses.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 15:59
Decisão do TJDFT confirma que edital de concurso não pode se sobrepor à legislação vigente
À decisão unânime junta-se sentença de mérito proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do DF
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Modelos » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 16:00
MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
Rejeição da exceção de pré-executividade pedido de condenação em honorários sucumbenciais. Requerimento de expedição e levantamento de guia em separado
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:00
Policia Militar ainda nega informações sobre ação em protestos
PM não dá respostas conclusivas a pedidos de acesso à informação que solicitam detalhes sobre quem deu as ordens de repressão
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 14:15
Servidora punida requer indenização por danos morais
Servidora foi submetida à prisão em 2004 e somente em 2009 é que veio propor a ação pleiteando danos morais
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 10:45
Empresa punida na esfera estadual pode ser inscrita no Portal da Transparência da CGU
A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a administração pública não se restringe ao estado que aplicou a sanção, mas se estende a todos os órgãos públicos, federais e dos demais estados
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 11:30
Mantida justa causa de bancário demitido por facilitar empréstimos a parentes
Turma rejeitou recurso do trabalhador que pretendia ser reintegrado pelo Banco do Brasil, além de receber indenização por dano moral
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:03
Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais
Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi processualmente negado por ?exclusiva omissão? do magistrado de 1ª instância da causa
