Escola de ensino de 1º grau deve pagar o declarado

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes

Ministros aprovam duas novas súmulas vinculantes

Os novos textos com efeito vinculante tratam dos princípios da livre iniciativa e da anterioridade tributária

Sem indicar bens, não se pode alegar excesso em penhora

Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor superior ao que é necessário para arcar com a dívida

Empresa deve fornecer equipamentos e gases medicinais a hospitais

Linda Gases Ltda deve abastecer a rede hospitalar estadual, suspenso após atraso no pagamento do serviço prestado

Condenado por receptação de carro roubado deve prestar serviços à comunidade

Segundo o Ministério Público, em proveito próprio, um veículo Toyota Corolla, sabendo que o mesmo era produto de roubo. M.V.A.M. foi preso em flagrante

Mantida sentença que nega indenização a pescadores

Os pescadores alegavam prejuízo em consequência da construção de usina hidrelétrica na região

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

CNJ revê decisão sobre obrigatoriedade dos juízes atenderem a advogados

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

TRF nega apelação da Fundação Banorte contra aposentados

Daniel Dantas quer suspender requisição de disco rígido e documentos por CPMI

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Apelação cível. Ação obrigação de fazer.

Transferência de pontos da carteira nacional de habilitação.

TST acolhe recurso de trabalhador que comprovou indisponibilidade do e-Doc

Segundo a decisão, a manutenção do sistema é responsabilidade do órgão do Judiciário, cabendo a ele, portanto, a certificação nos autos do processo

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Pedido de indenização por impotência sexual deve ser instruído

As Formalidades no Inquerito Policial

Flavio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal-MG - [email protected] - Milene Alves Advogados