Banco condenado a indenizar usuária que teve bolsa furtada em guarda-volumes

O Banco Banrisul S/A deve ressarcir prejuízos causados à usuária, que teve a bolsa furtada do guarda-volumes no interior de agência localizada no Bairro Cavalhada.

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Mandado de Segurança. Abuso de direito.

Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado de Porto Alegre - OGMO/POA (impetrante) e Delegado Regional do Trabalho (impetrado). Ausentes partes e procuradores.

TJ destina herança ao município de BH

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgaram improcedente o pedido das herdeiras de B. M. G. para excluir de um inventário uma herdeira falecida, que não deixou herdeiros conhecidos.

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Gol é condenada por exigir indevidamente atestado médico de passageira

Caso AABB: últimos acusados de matar estudante ocupam banco dos réus nesta 4ª feira

Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Loja indeniza clientes

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Vigilante em regime de 12x36h tem direito a intervalo intrajornada

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Vitória da AMB no CNJ motiva nova ação

Vitória da AMB no CNJ.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

TJ do Rio manda Nextel mudar seu sistema de tarifação

Revista moderada de bolsas em hospital não configura dano moral

Revistar bolsas e sacolas de empregados à saída do trabalho do hospital, desde que não seja de forma abusiva, não é fator para concessão de indenização por dano moral.

Obrigação de garantia: subespécie da obrigação de meio ou de resultado?

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito do terceiro período.

Falsa promessa de casamento gera danos morais