TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Partes não podem decidir sobre honorários advocatícios sem a participação dos advogados

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

TRT determina reintegração de soropositivo

Abono do BASA não possui natureza salarial

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS

"Súmula Impeditiva de Recursos prestigia a liberdade do Juiz"

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

TST valida acordo que negou abono a aposentados do Banpará

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Pleno reconhece competência da JT para julgar ação de cobrança de honorários advocatícios

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

STJ decide noticiar ao Ministério Público descumprimento de decisão judicial por juiz gaúcho

Humilhação a trabalhador leva Turma a condenar Tim Celulares

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação