Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

Oftalmologista deve indenizar paciente por cegueira parcial após cirurgia de catarata

imprudência e negligência no pré-operatório de cirurgia de catarata.

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Direção da Câmara acata relatório que pede cassação de André Luiz

A Mesa Diretora da Câmara autorizou hoje o envio do pedido de abertura de processo para cassação do mandato do deputado André Luiz (sem partido-RJ) ao Conselho de Ética da Casa.

Acidente de trabalho: Câmara afasta prescrição, mantém indenização por danos morais, mas reduz valor

Justiça reconhece que o valor de R$ 100 mil de indenização é excessivo e reduziu para R$ 2 mil reais

Tributário. Execução fiscal. Necessidade de se antecipar as custas do transporte do oficial de justiça.

O pagamento de custas e emolumentos a qual está dispensada a Fazenda Pública em razão do art. 39 da Lei nº 6830/80 não inclui as despesas de transporte do meirinho, que devem assim ser adiantadas.

Apelação cível. Obrigação de Fazer. Plano de Saúde.

Adicional de periculosidade. Ônus da prova. Tendo o reclamante laborado em área considerada de risco somente no período abrangido pela prescrição pronunciada na origem.