Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Mercearia terá que afixar preços nas embalagens

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

Advogado de Delúbio Soares brilha na CPI dos Correios

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

STJ nega pedido de denunciados por crimes contra o sistema tributário

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Oruam é mesmo de alta periculosidade?

A conduta de Oruam justifica sua classificação como preso de alta periculosidade?

Gratificação de Atividade Tributária não pode ser incorporada ao vencimento básico dos auditores fiscais

O colegiado reformou decisão anterior que havia entendido que a gratificação poderia ser incorporada no vencimento básico dos auditores, o que teria reflexos sobre as demais rubricas.

Desconsideração da personalidade jurídica não pode ser aplicada contra coisa julgada

A decisão foi unânime.

Interrogatórios da Operação Caixa de Pandora estão suspensos até decisão sobre perícia

O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Felix Fischer.

Turma confirma competência de auditor-fiscal do Trabalho para determinar pagamento de periculosidade

Para a Turma, a notificação exigindo o pagamento do adicional é ato previsto dentro do poder de polícia administrativa do auditor-fiscal

Segurança não consegue provar que foi demitido por ser portador do HIV

Como a dispensa por discriminação não foi provada, tribunal afastou a pretensão do trabalhador de ser reintegrado aos quadros da empresa

Banco é condenado por empréstimo fraudulento

O Banco Industrial do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais

Turma indefere perdas e danos por contratação de advogado

Turma decidiu recusar o recurso de uma empresa, que pretendia ser isenta do pagamento de indenização, referente a honorários advocatícios pagos por ex-empregada não assistida por sua entidade sindical

2º Turma restabelece alta progressiva em favor de cidadão internado há 27 anos

Cidadão que cumpre medida de segurança em instituto psiquiátrico forense consegue alta progressiva

SDI1: são indevidos estornos de comissões em negócios não concretizados

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) embargos da Porto Seguro Administração de Consórcios S/C Ltda.

Ação Declaratória Incidental

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante